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O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu, há poucos dias num seminário do IEFP, que a nova legislação relativa ao regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, geralmente conhecidos como “recibos verdes” irá ficar pronta em breve.

Em causa, está um sistema que irá adequar as contribuições aos verdadeiros rendimentos, o que, na maior parte dos casos, irá provocar uma redução das contribuições. Assim, o novo regime prevê as seguintes mudanças:

  • A base de referência das contribuições passa a ser os últimos 3 meses;
  • Deixa de haver escalões, passando a existir uma taxa progressiva;
  • Os contribuintes que ficam sem rendimentos podem pagar uma taxa de 20 euros mensais, mantendo os direitos em termos de carreira contributiva.

Naturalmente, o diploma terá de passar pela Assembleia da República e por um período de discussão pública, mas é expectável que o mesmo entre em vigor antes do final do ano.

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