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As negociações do Orçamento de Estado para 2018 estão a contemplar a possibilidade da criação de uma penalização para as empresas que possuem muitos trabalhadores com contrato a prazo.

Refira-se que a ideia de maior tributação dos contratos a prazo não é nova, estando, inclusive, prevista no Código Contributivo, o qual previa um agravamento de 3 pontos percentuais da TSU para estes contratos e uma redução de 1 ponto percentual para os contratos sem termo. Contudo, esta medida nunca entrou em vigor. Mais recentemente, em Março passado, o Primeiro-Ministro indicou que o acordo de concertação social inclui uma negociação acerca deste tema.

Neste momento, desconhece-se se esta penalização irá passar por um agravamento da TSU ou pela criação de uma taxa autónoma, semelhante àquela que é aplicada às entidades contratantes. Contudo, ao contrário da versão inicial do Código Contributivo que abrangia todas as empresas, a nova penalização apenas irá incidir sobre aquelas com grande número de trabalhadores com contratos a prazo.

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