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O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, atualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede de IRS. Esta mudança surge como resposta às queixas de outros países (como a Finlândia) que acusam Portugal de uma prática fiscal desleal, ou seja, de ser um “paraíso fiscal” para reformados.

Assim, os futuros residentes não habituais deverão pagar uma taxa fixa de 5% ou 10%, evitando que os países europeus renegoceiem os acordos de dupla tributação que celebraram com o nosso país. Os reformados que já possuem o estatuto de residente não habitual irão manter a isenção, dado que a mesma, por lei, está garantida por um período de 10 anos.

Refira-se que os cidadãos franceses são os que mais têm requerido o estatuto de Residente Não Habitual, totalizando 1.724 no final de 2015, dos quais 364 eram pensionistas. Seguem-se os contribuintes da Suécia, Finlândia e Reino Unido.

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