O Programa de Descarbonização da Indústria pertence a uma das dimensões do Plano de Recuperação e Resiliência, a da Transição Climática.
Trata-se de um apoio com dotação de 250M€. Tem por objetivo alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos. Concretizando assim medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e reforçando a transição para uma economia neutra em carbono.
Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos em território nacional.
São elegíveis empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, que pertençam ao setor industrial (categoria B – Indústrias extrativas ou categoria C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas).
As candidaturas podem ser efetuadas sob duas modalidades:
- Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do “Regime de Minimis”;
- Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC “Regulamento Geral de Isenção por Categoria”.
Os projetos devem seguir as seguintes tipologias:
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria:
- Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fósseis, por equipamentos elétricos;
- Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões.
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação;
- Otimização de sistemas de ar comprimido;
- Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
- Recuperação de calor ou frio.
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
- Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
- Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável;
- Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis;
- Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável.
As taxas de financiamento podem ir dos 30% a 80% a fundo perdido. O prazo conta com a duração máxima de 24 meses.
As candidaturas a este apoio estão abertas até ao dia 31 de janeiro de 2023.
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