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A descapitalização e o elevado endividamento das empresas sempre foi um “calcanhar de Aquiles” do nosso tecido empresarial, caracterizado por pequenas e médias empresas de cariz familiar.

Existe no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), um incentivo fiscal à capitalização chamado “remuneração convencional do capital social” .

Este incentivo fiscal permite, na determinação do lucro tributável das empresas, deduzir uma importância correspondente à remuneração convencional do capital social, calculada mediante a aplicação, limitada a cada exercício, da taxa de 7% ao montante das entradas realizadas até 2.000.000 euros, por entregas em dinheiro ou através da conversão de créditos, ou do recurso aos lucros do próprio exercício no âmbito da constituição de sociedade ou do aumento do capital social.

Esta dedução ao lucro tributável aplica-se exclusivamente às entradas efetivamente realizadas em dinheiro, no âmbito da constituição de sociedades ou do aumento do capital social da sociedade beneficiária, às entradas em espécie realizadas no âmbito de aumento do capital social que correspondam à conversão de créditos em capital, e ao aumento de capital com recurso aos lucros gerados no próprio exercício, desde que, neste último caso, o registo do aumento de capital se realize até à entrega da declaração de rendimentos relativa ao exercício em causa.

A aplicação do benefício ao aumento de capital com recurso aos lucros gerados no próprio exercício foi introduzida pelo Orçamento do Estado para 2018, pelo que se aplicará aos períodos de tributação que se iniciem nesta data (ou após a mesma, se o período de tributação não for coincidente com o ano civil), a menos que exista alguma disposição em contrário.

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