Com a variação dos preços da energia e a crescente inflação, aumentaram também os custos de produção. Para fazer face a esta situação, o Governo apresentou um conjunto de medidas de apoio às empresas portuguesas e à economia social.
O Plano Extraordinário de Apoio às Empresas rege-se pelas seguintes linhas:
- Apoio às indústrias intensivas em gás
- Alargamento à indústria transformadora agroalimentar;
- Máximo de apoio: €400 mil > €500 mil;
- Taxa de apoio: 30% > 40%.
- Linha de crédito de resposta ao aumento dos custos
- Direcionado a empresas afetadas pelo preço da energia, pelo preço das matérias-primas e pelas cadeias de abastecimento;
- Garantia mútua, com prazo de 8 anos e carência de capital de 12 meses;
- Execução a partir da 2.ª quinzena de outubro.
- Apoio a medidas de aceleração da eficiência e transição energética
- Descarbonização no domínio industrial;
- Produção de energias renováveis;
- Redução de emissões;
- Execução a partir do dia 1 de outubro.
- Apoio à formação qualificada de trabalhadores
- Otimização dos tempos de produção;
- Suporte à formação em contexto laboral;
- Execução imediata.
- Apoio à internacionalização
- Reforço da presença internacional das empresas;
- Acesso a novos mercados;
- Execução a partir de setembro.
- Setor Social
- Linha de financiamento para IPSS ou entidades que se equiparem sem fins lucrativos;
- Comparticipação financeira face ao aumento do valor do gás;
- Execução a partir de outubro.
- Medidas fiscais
- Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
- Majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, e fertilizantes, rações e outra alimentação para atividades de produção agrícola;
- Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano;
- Execução imediata.
- Outras medidas
- Apoio financeiro extraordinário para o setor rodoviário de mercadorias;
- Prorrogação da revisão de preços nos contratos públicos;
- Formação e requalificação em competências verdes.
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