A IES, sigla de Informação Empresarial Simplificada, contém toda a informação de contas anuais que as empresas têm de apresentar. Um documento que veio facilitar às empresas o cumprimento das suas obrigações legais.
Anteriormente, o Banco de Portugal, a Autoridade Tributária, o Instituto Nacional de Estatística e as conservatórias do registo comercial recebiam os relatórios e contas anuais de forma individual e presencial.
Após a introdução da IES, esta informação passa a constar na íntegra numa única declaração, que segue em formato eletrónico através do Portal das Finanças.
Com a entrega deste documento, cumpre com uma única declaração, todas estas obrigações fiscais:
- Prestação de informação contabilística para fins estatísticos ao Banco de Portugal;
- Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística e à Direção Geral das Atividades Económicas;
- Registo da prestação de contas junto das conservatórias de registo comercial;
- Entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal;
- A confirmação da informação sobre o beneficiário efetivo.
A IES tem de ser submetida por um contabilista certificado até dia 15 de julho do ano seguinte ao período de tributação a que respeita. Quer com isto dizer, que em 2022, está a entregar a IES referente ao período de 2021.
Ao submeter o documento, terá de pagar o registo de prestação de contas que tem o custo de 80€. Este pagamento dar-lhe-á acesso a um código de acesso da certidão permanente de registo comercial. O código é válido por 3 meses e permite encontrar on-line todos os registos comerciais da sua empresa.
Este método diminui consideravelmente a burocracia existente na entrega dos relatórios anuais de contas. Com a IES, deixa de ser necessária a entrega de várias declarações a várias entidades, passando este processo a ser realizado de uma só vez através de um único formulário e por via eletrónica.
Caso a entrega da IES não seja feita, sujeita-se às sanções que estão previstas na legislação fiscal, legislação do sistema estatístico nacional e legislação do registo comercial. Se não pagar duas IES respeitantes a dois períodos diferentes, a empresa poderá ter de encerrar forçosamente.
No caso de alguma dúvida com a entrega da Informação Empresarial Simplificada, entre em contacto connosco.
